As medidas que já se conhecem sobre o confinamento

Os alunos do Secundário poderão ser os únicos enviados para casa, amanhã. O Governo só decidirá hoje, mas ontem admitia manter as aulas presenciais no 3.o Ciclo. Quanto aos alunos mais novos, António Costa garantiu já que continuarão a ir para as aulas. O encerramento das escolas é permitido pelo decreto que o presidente da República enviou ontem para o Parlamento e que será votado hoje de manhã. Uma das determinações de Marcelo Rebelo de Sousa visa travar a especulação de preços com produtos como o gás de garrafa e a comida “takeaway”.

As aulas presenciais não são unânimes entre os peritos que ontem estiveram no Infarmed [ler página seguinte], mas o Governo dá sinais de querer as escolas abertas. Ao início da tarde, o primeiro-ministro afirmou que “nada justifica o encerramento das escolas até aos 12 anos” e estribou-se no desacordo entre peritos para remeter para o âmbito político o destino a dar aos alunos mais velhos. Já no Parlamento, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defendeu que “o custo de fechar escolas é bem superior ao risco” e significaria “fechar as portas à aprendizagem”. No Secundário, o impacto seria minimizado pelo facto de os cem mil computadores já entregues às escolas terem sido emprestados precisamente aos alunos do 10.º ao 12.º anos.

estudante universitario

Em todo o caso, diretores e pais querem manter os alunos nas salas, ainda que num regime misto (parte do tempo em casa e parte presencial) e com proteção reforçada de professores e auxiliares. Filinto Lima e Manuel Pereira, presidentes das duas associações de diretores, garantiram ao JN que toda a comunidade escolar quer manter o ensino presencial e salientam que professores e auxiliares devem ter prioridade na vacinação. Da parte dos pais, Jorge Ascenção, da Confap, disse à Lusa que o fecho das escolas traz “um grave prejuízo principalmente para os mais desprivilegiados”, mas, se avançar, deve abranger os alunos mais velhos.

Quanto ao Superior, as aulas do semestre já acabaram e os estudantes só vão às instituições para exames e trabalhos. António Costa foi ao encontro das pretensões das universidades quando disse estar “fora de causa interromper atividades de avaliação em curso no Ensino Superior”. Sousa Pereira, presidente do Conselho de Reitores, assegurou ao JN que “as universidades têm acompanhado a evolução da pandemia” e que “os números de casos são significativamente inferiores aos números da população onde as universidades estão inseridas”.

Regras vigoram até fim do mês

A decisão final sobre o regime de aulas será tomada pelo Conselho de Ministros de hoje à tarde, que aprovará as medidas de contenção concretas autorizadas por Marcelo Rebelo de Sousa e pelo Parlamento.

O decreto presidencial prevê o confinamento em casa dos portugueses, mas dá-lhes liberdade de movimentos a 17 e 24 de janeiro, dias de votação nas eleições presidenciais. Além disso, os idosos que vivam em lares serão equiparados a quem está em confinamento obrigatório, pelo que terão direito de votar no próprio lar.

estudantes da tuna gatunos

Marcelo Rebelo de Sousa também quer acautelar a especulação e açambarcamento, pelo que autoriza o Governo a limitar o preço de produtos como comida “takeaway” e gás engarrafado. Recorde-se que, em abril, o Governo limitou o custo do gás butano a 1,692€ por quilo.

Tudo indica que as regras se aplicam a partir de amanhã e estarão em vigor até às 23.59 horas de dia 30. Mas o Governo já fez saber que o confinamento reforçado deverá prolongar-se, pelo menos, um mês.

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