Pré requisitos da matrícula e Inscrição no Ensino Superior 2024

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1. Introdução

A Deliberação n.º 316/2024, publicada pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, estabelece os pré-requisitos necessários para a candidatura e inscrição no ensino superior para o ano letivo de 2024. Este documento visa fornecer uma orientação clara e detalhada sobre os requisitos e procedimentos que os candidatos devem seguir para garantir a sua elegibilidade e sucesso na candidatura aos cursos superiores.

2. Objetivo e Âmbito da Deliberação

Objetivo: A presente deliberação visa definir e regulamentar os pré-requisitos exigidos para a candidatura, matrícula e inscrição no ensino superior em Portugal para o ano letivo de 2024. Esses pré-requisitos são fundamentais para garantir que os candidatos possuam as competências e aptidões necessárias para o bom desempenho nos respetivos cursos.

Âmbito: Esta deliberação aplica-se a todas as instituições de ensino superior públicas e privadas em Portugal, abrangendo todos os cursos de licenciatura e mestrado integrado que exigem pré-requisitos específicos para a sua candidatura. O documento também especifica os procedimentos de avaliação e comprovação desses pré-requisitos, assim como os prazos e datas importantes a serem cumpridos pelos candidatos e instituições.

3. Pré-requisitos Gerais

Definição dos Pré-requisitos para Todos os Cursos: Os pré-requisitos gerais são critérios que todos os candidatos devem cumprir, independentemente do curso escolhido. Estes incluem:

  • Conclusão do Ensino Secundário: Todos os candidatos devem ter concluído o ensino secundário ou equivalente, com certificação oficial.
  • Provas de Ingresso: Realização das provas de ingresso específicas para cada curso, com a obtenção de uma classificação mínima definida pela instituição de ensino superior.
  • Idoneidade Moral e Legal: Os candidatos devem possuir idoneidade moral e não ter impedimentos legais para a inscrição no ensino superior.

4. Pré-requisitos Específicos por Curso

Listagem Detalhada dos Requisitos Específicos para Cada Curso: Cada curso superior pode exigir pré-requisitos adicionais que comprovem aptidões específicas dos candidatos. Estes pré-requisitos são divididos em grupos e incluem:

Grupo A – Comunicação Interpessoal:

  • Cursos: Terapia da Fala, Psicologia, Educação Social.
  • Requisitos: Prova de comunicação interpessoal, aptidão vocal e auditiva.

Grupo B – Aptidão Física e Funcional:

  • Cursos: Desporto, Educação Física, Fisioterapia.
  • Requisitos: Prova de aptidão física e funcional, exame médico que ateste a capacidade para a prática de atividades físicas intensas.

Grupo C – Aptidão Artística:

  • Cursos: Artes Plásticas, Design, Música.
  • Requisitos: Prova prática de desenho, audição musical, apresentação de portfólio artístico.

Grupo D – Visão e Percepção Visual:

  • Cursos: Medicina, Enfermagem, Optometria.
  • Requisitos: Exame oftalmológico que comprove acuidade visual adequada, teste de percepção de cores e formas.

Grupo E – Aptidão Técnica:

  • Cursos: Engenharia, Arquitetura, Tecnologia da Informação.
  • Requisitos: Prova de conhecimentos técnicos específicos, exame psicotécnico.

5. Procedimentos de Avaliação

Descrição dos Métodos de Avaliação dos Pré-requisitos: Os procedimentos de avaliação dos pré-requisitos variam conforme o curso e os requisitos específicos estabelecidos. Estes procedimentos incluem:

  • Provas Escritas e Práticas: Realização de provas escritas, práticas e técnicas conforme os critérios estabelecidos para cada grupo de pré-requisitos.
  • Avaliações Médicas: Exames médicos específicos para verificar a aptidão física, funcional e visual dos candidatos.
  • Entrevistas e Testes Psicológicos: Entrevistas individuais e testes psicológicos para avaliar a comunicação interpessoal e outras habilidades relevantes.

6. Datas Importantes

Cronograma de Ações e Prazos: O cronograma a seguir detalha as datas importantes relacionadas ao processo de candidatura e avaliação dos pré-requisitos:

  • Inscrição para a Avaliação dos Pré-requisitos (Época Normal): De 1 a 30 de abril de 2024
  • Realização das Provas de Pré-requisitos (Época Normal): Até 15 de junho de 2024
  • Comunicação à CNAES da Intenção de Realização de uma Época Especial: Até 30 de junho de 2024
  • Certificação dos Pré-requisitos (Época Normal): Até 31 de julho de 2024
  • Realização das Provas de Pré-requisitos (Época Especial): Datas a propor pelas instituições de ensino superior
  • Certificação dos Pré-requisitos (Época Especial): Até 31 de julho de 2024

7. Anexos

Formulários e Modelos de Declarações Necessários: Os anexos ao presente documento incluem todos os formulários e modelos de declarações necessários para a candidatura e comprovação dos pré-requisitos. Estes incluem:

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